© Foto: Stephanie Lecocq/EPA TCU pode rejeitar contas do governo nesta quarta-feira em função de manobras contábeis para maquiar orçamento federal; governo nega irregularidades.

O Tribunal de Contas da União (TCU) estipulou nesta quarta-feira um prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff se explique sobre o que o órgão considerou ser uma série de irregularidades nas contas públicas de 2014.

Entre as principais dessas irregularidades estão as chamadas "pedaladas fiscais" - manobras contábeis que envolveriam o uso de recursos de bancos federais para maquiar o orçamento federal.

O TCU é responsável pela fiscalização dos gastos do governo. O órgão precisa dar seu parecer sobre as contas do ano passado e tem se mostrado inclinado a recomendar uma rejeição dessas contas em função das pedaladas e de outras manobras para camuflar despesas governamentais.

Em outras ocasiões, o tribunal já recomendou ao Congresso a aprovação com ressalvas dos gastos públicos, mas um parecer pela rejeição seria inédito na história recente do país e poderia ampliar as repercussões políticas do caso.

Em um outro processo aberto para investigar exclusivamente as pedaladas, o TCU já emitiu, em abril, um parecer defendendo que o governo cometeu "crime de responsabilidade" com as tais manobras fiscais.

O órgão ainda está apurando quem seriam os responsáveis, mas a decisão alimenta as expectativas de uma rejeição das contas públicas.

Na terça-feira, o Ministério Público também encaminhou um parecer aos ministros do TCU apoiando a reprovação.

E no mês passado, a oposição ingressou na Procuradoria Geral da República (PGR) com uma ação pedindo a investigação de Dilma pelas manobras contábeis. Na visão da oposição, essas operações não poderiam ter ocorrido sem o consentimento da presidente.

O governo admite que as operações ocorreram, mas nega que sejam irregulares e diz que elas também foram realizadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

A questão da irregularidade também divide especialistas. "De fato, se ficar provado que um banco público foi usado para financiar o Tesouro, temos uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal", opina o especialista em contas públicas Raul Velloso.

O economista Mansueto Almeida, funcionário licenciado do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), concorda. "Parece que de 2012 para cá essas manobras fiscais vêm sendo feitas de forma sistemática e planejada - o que é muito grave e as responsabilidades disso precisam ser apuradas", diz.

Já Amir Khair, ex-secretário de Finanças na gestão da prefeita Luiza Erundina (ex-PT, atual PSB), acha difícil provar que houve infração. "O que estão chamando de 'pedalada' não passa de atrasos de pagamentos, comuns em tempos de crise", opina.