domingo, 23 de novembro de 2014

Delator que promete devolver US$ 97 milhões evitou licitar contratos

Por Samantha Lima, na Folha:
O delator da Operação Lava Jato que chamou atenção por aceitar devolver US$ 97 milhões à União em troca de penas menores teve participação em todos os grandes projetos da Petrobras nos últimos dez anos. No currículo, há contratos com empresas escolhidas sem licitação. O engenheiro Pedro Barusco, 58, era braço-direito do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que cumpre prisão preventiva. Com a delação premiada assinada dias antes da operação da PF vir à tona, o engenheiro se livrou de ir para a cadeia. A Folha procurou Barusco em sua casa, mas foi informada de que ele deixou o imóvel na última quarta-feira e não retornou. Localizada no Joá, bairro conhecido pelos imóveis de alto padrão no Rio, a casa tem vista para a praia da Joatinga e é avaliada entre R$ 6 milhões e R$ 8 milhões.
Como gerente executivo de engenharia da Petrobras, cargo que exerceu até 2011, Barusco foi responsável por conduzir e reportar à diretoria quase todas as licitações das obras da refinaria de Abreu e Lima, assinadas, na maioria, com construtoras citadas por outros dois delatores, Paulo Roberto Costa e Alberto Yousseff, por suposto envolvimento em irregularidades. Abreu e Lima teve o custo elevado de US$ 2,5 bilhões para US$ 18,5 bilhões. Já no Comperj, outro projeto que teve a participação de Barusco, o orçamento saltou de R$ 6,5 bilhões para R$ 13,5 bilhões. Uma das licitações que Barusco conduziu, para os dutos em Abreu e Lima, em 2009, foi cancelada por preços excessivos. Em vez de fazer outra licitação, Barusco propôs contratar, sem concorrência, o consórcio Conduto-Egesa, por R$ 650 milhões. A Petrobras alegou que, por lei, pode contratar sem licitar e que o preço final ficou abaixo do máximo estipulado.
Assim que a Petrobras comprou 50% da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006, Barusco tentou levar a Odebrecht, sem concorrência, para sua ampliação. Ele propôs uma carta de intenção com a empreiteira –e teve aval dos diretores– sob alegação de que era a única brasileira com experiência em engenharia nos EUA. A obra, de US$ 2,5 bilhões, foi rejeitada pelos sócios belgas.
(…)
Por Reinaldo Azevedo
Tribunal de Contas da União determina redução de
R$ 15 milhões em contrato para construção da Oiticica
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Tribunal de Contas dá 15 dias para Governo repactuar contrato com Consórcio responsável pela obra
Ciro Marques - Jornal de Hoje
Considerada a mais importante obra, atualmente, de combate a seca no Rio Grande do Norte, a barragem de Oiticica está, mais uma vez, envolta em superfaturamento. O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de seu corpo técnico, constatou um sobrepreço de R$ 15 milhões na obra (que custa R$ 310 milhões aos cofres públicos) e determinou a repactuação do contrato firmado pela Secretaria de Recursos Hídricos (Semarh) e o Consórcio EIT/Encalso, cortando os valores superfaturados.
Na decisão da Corte de Contas, divulgada nesta semana após publicação do acórdão assinado pelo ministro relator Aroldo Cedraz, não há responsabilização qualquer ordenador de despesa pelo sobrepreço constatado. Nem por parte do Governo do Estado, responsável pela obra, nem por parte do consórcio contratado. A Semarh, no entanto, tem 15 dias para repactuar o contrato sem que haja prejuízos a continuidade da obra.
Esta, vale lembrar, não é a primeira vez que o TCU encontra superfaturamento no contrato para a barragem de Oiticica. Em 2011, uma fiscalização realizada pelo corpo técnico do Tribunal encontrou um "sobrepreço global de R$ 39,5 milhões, ou 16,3% do total do Contrato 39/2010, haja vista os preços excessivos frente ao mercado".
Além disso, foram encontrados também "restrição à competitividade" na concorrência para contratação da empresa responsável pela obra; "inexistência de composições de todos os custos unitários dos serviços do orçamento"; "utilização de critério de reajuste inadequado no contrato"; e "insuficiência de recursos orçamentários para a execução da obra no ano".
Assim, à época, "por estarem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora", o ministro-relator determinou a adoção de medida cautelar com o objetivo de suspender quaisquer pagamentos com recursos federais para a obra, o que fez a construção da barragem de Oiticica ficar suspensa por alguns anos.
Após ouvir os gestores e realizar visita in loco, no entanto, o TCU conferiu os serviços realizados e os confrontou com as planilhas de preços de insumos utilizados. Um dos itens, identificado como "concreto usinado, com consumo de 80kg de cimento por m³, para CCR", por exemplo, chegaria a provocar um superfaturamento de R$ 12 milhões na obra. Isso porque seu preço unitário no contrato era de R$ 159,88, mas o preço de referência do TCU foi de R$ 128,82 – e seriam necessários 386,6 mil unidades deste item.
Líder do PT no Senado recebeu R$ 1 milhão de
empreiteiras, diz ex-diretor da Petrobras
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Senador Humberto Costa (PT-PE) durante sessão do Plenário que examina o processo de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) (Antonio Cruz/ABr/VEJA)
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa acusou o líder do PT no Senado, Humberto Costa, de ter recebido 1 milhão de reais do esquema de propinas pagas por empreiteiras a partir de contratos da estatal. A acusação foi feita no âmbito da delação premiada, a que Paulo Roberto Costa aderiu. Segundo o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, que cumpre pena domicilar em seu apartamento no Rio, o petista teria utilzado o dinheiro em sua campanha ao Congresso Nacional, em 2010.
O nome do ex-ministro da Saúde do governo Lula se junta assim ao de outros políticos apontados por Paulo Roberto Costa como beneficiários do esquema, como o da ex-ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que teria recebido 1 milhão de reais em um shopping center, por meio de intermediários, e os do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, do PSB, e do ex-senador do PSDB Sérgio Guerra, ambos já mortos. A denúncia está na edição deste domingo do jornal O Estado de São Paulo.
Guerra teria usado o recurso obtido para abafar uma CPI sobre a Petrobras instaurada em 2009. E Gleisi e Campos, de acordo com Costa, teriam feito do propinoduto fonte de financiamento de campanha, da mesma forma que Humberto Costa. O ex-ministro de Lula teve como intermediário o empresário Mário Barbosa Beltrão, que é seu amigo de infância e presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (Assimpra). O dinheiro de Humberto Costa teria saído da cota de 1% do PP, partido aliado do PT no governo, que controlava a diretoria de abastecimento, da qual Paulo Roberto Costa era o nome principal.
Rombo de R$ 100 bilhões desafiará novos
ministros de Dilma
Dilma e Lula
Buraco equivale a quatro anos de gastos com Bolsa Família; saneamento fiscal é crucial para resgatar credibilidade
GUSTAVO PATU - Folha de São Paulo - DE BRASÍLIA
A nova equipe econômica do governo Dilma Rousseff terá como primeiro desafio equacionar um rombo no Orçamento de 2015 que, a partir das mais recentes estimativas oficiais, ronda a casa dos R$ 100 bilhões.
Equivalente a quatro anos de Bolsa Família, o montante resulta de receitas potencialmente superestimadas pelo Executivo e pelo Congresso no projeto orçamentário para o próximo ano.
A previsão de arrecadação terá de ser revista para baixo, o que forçará cortes de despesas ou uma meta fiscal mais realista --ou, dadas as dimensões da revisão necessária, uma combinação das duas providências.
Tradicionalmente, a receita do ano seguinte é calculada a partir da estimativa da receita do ano corrente, além da inflação e do crescimento econômico esperados.
Na sexta-feira (21), a área econômica admitiu, na prática, que as expectativas para 2014 estavam exageradas: a projeção para o ano foi reduzida em R$ 38,4 bilhões, para R$ 1,046 trilhão, já descontadas as transferências para Estados e municípios.
Numa conta simples, considerando uma inflação de 6,5% e a expansão econômica de 0,8% projetada pelos analistas de mercado, a receita do próximo ano chegaria a algo como R$ 1,123 trilhão

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Tribunal Federal mantém na prisão presidentes
da construtora Camargo Corrêa
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Desembargador que rejeitou liminar de habeas corpus de executivos da Camargo Corrêa (Foto) diz que 'é aconselhável o encarceramento cautelar'
Por Mateus Coutinho, Ricardo Brandt e Fausto Macedo - O estado de São Paulo
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) decidiu, em caráter liminar, que os principais executivos da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da empreiteira, e Dalton dos Santos Avancini (Foto), presidente da empreiteira, devem permanecer na cadeia. Eles foram presos em caráter preventivo na sexta feira, 14, pela Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato, sob suspeita de fazerem parte do esquema de corrupção e propinas que se instalou na Petrobrás.
"Em se tratando de grupo criminoso de incontável capacidade financeira e havendo registro de tentativa de cooptação de testemunha ou de influenciar na instrução criminal, é possível e aconselhável o encarceramento cautelar, diante dos riscos à ordem pública, à investigação e instrução e à aplicação da lei penal", decidiu o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ao rejeitar pedido de liminar de habeas corpus para Auler e Avancini.
A decisão do TRF4 representa um duro revés para as empreiteiras que teriam formado cartel para conquistar contratos de grande valor em quase todas as diretorias da estatal petrolífera. Se os executivos da Camargo Corrêa tivessem êxito no pedido de habeas corpus, os outros alvos da Juízo Final poderiam seguir o mesmo caminho – foram presos 24 investigados, a maioria dirigentes das maiores empreiteiras do País.
O pedido de habeas corpus para Auler – presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa – e Avancini, presidente da Construtora Camargo Corrêa, contém um rol de 8 argumentos da defesa.

BC bloqueia R$ 47,8 milhões em contas de 19 investigados na Lava Jato

Por Aguirre Talento e Rubens Valente, na Folha:O Banco Central informou nesta quinta-feira (20) ao juiz federal Sérgio Moro que apreendeu R$ 47,8 milhões depositados nas contas bancárias de 16 dirigentes e funcionários de empresas sob investigação na Operação Lava Jato. Em dois casos, o BC informou que nenhum valor foi encontrado: Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, e Valdir Lima Carreiro, presidente da Iesa. Na conta-corrente de Ildefonso Colares Filho, diretor-presidente da Construtora Queiroz Galvão, havia R$ 7.511. Já o maior valor estava nas contas do vice-presidente da empreiteira Engevix, Gerson de Mello Almada: R$ 22,6 milhões. O empreiteiro Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC Engenharia, mantinha R$ 10,2 milhões em depósitos.
Nas contas do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o BC bloqueou R$ 3,2 milhões. Na conta de sua empresa, a D3TM Consultoria, o valor de R$ 140 mil. Uma das empresas do lobista Fernando Baiano, a Hawk Eyes Administração de Bens (“Olhos de Falcão”, do inglês), mantinha em suas contas R$ 6,5 milhões. Outra empresa de Baiano, a Technis, teve R$ 2 milhões bloqueados. A documentação enviada pelo BC ao processo não permite concluir se as buscas continuam ou se esse é o resultado final da apuração da instituição bancária. Em ordens de bloqueio, o BC envia uma circular a todas as instituições, que fazem uma varredura em suas agências e informam os resultados de volta ao Judiciário. O dinheiro bloqueado deverá ser depositado numa conta da Caixa Econômica Federal sob controle do juiz Moro, para eventuais ressarcimentos de danos causados ao erário.
Por Reinaldo Azevedo

Gilmar Mendes: Diante do petrolão, mensalão seria julgado em ‘pequenas causas’

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que o grande volume de recursos movimentados no esquema de desvios e fraudes em contratos da Petrobras coloca o escândalo político “em outra galáxia” e faz do julgamento do mensalão, o maior escândalo já analisado pela Suprema Corte, um “juizado de pequenas causas”. A Polícia Federal estima que o petrolão tenha lavado cerca de 10 bilhões de reais nos últimos anos. O mensalão, por sua vez, sangrou os cofres de instituições públicas e privadas em cerca de 173 milhões de reais.
“No caso do mensalão, falávamos que estávamos julgando o maior caso de corrupção investigado e identificado. Agora, a Ação Penal 470 teria que ser julgada em juizado de pequenas causas pelo volume que está sendo revelado nesta questão”, afirmou o magistrado. Mendes fez coro à avaliação de investigadores de que os valores desviados no petrolão podem ser muito maiores do que os previstos inicialmente. Um dos indicativos são os recursos que delatores, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, aceitaram devolver aos cofres públicos.
“Quando a gente vê o caso, uma figura secundária, que se propõe a devolver 100 milhões de dólares, já estamos em um outro universo, em outra galáxia”, disse Gilmar Mendes, em referência a Pedro Barusco, apontado como braço-direito do ex-diretor de Serviços da estatal, Renato Duque.
Segundo o ministro, os altos valores do esquema do petrolão enfraquecem o argumento de que a movimentação financeira do grupo criminoso seria utilizada essencialmente para abastecer campanhas políticas. “Há um certo argumento ou álibi de que isso tudo tem a ver com campanha eleitoral, mas estamos vendo que não. Esse dinheiro [do petrolão] está sendo patrimonializado. Passa a comprar lanchas, casas, coisas do tipo”, declarou.
Por Reinaldo Azevedo