STF julga nesta quinta-feira se réu pode estar na linha sucessória

Decisão pode deixar o presidente do Senado, Renan Calheiros, a um passo de perder o cargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quinta-feira (3) a discutir uma ação que pode impedir que réus na Corte ocupem cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República, como as presidências da Câmara, do Senado e do próprio STF.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a Rede Sustentabilidade argumenta que os ocupantes da linha sucessória não podem responder a ações penais por crimes comuns.

O julgamento foi marcado pela ministra Cármen Lúcia em meio a uma semana de embates com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Como o político já é alvo de uma denúncia que pode ser aceita em breve pelo STF, uma decisão afirmativa quanto ao pedido protocolado pela Rede deixaria o alagoano a um passo de perder o cargo.

Renan é alvo de ao menos 11 inquéritos no STF. No dia 4 deste mês, o ministro Edson Fachin liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra Renan. A PGR considerou que o senador recebeu propina da Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.

A ação foi ajuizada em maio, quando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também estava na linha sucessória e já era réu em ação penal perante o STF. Naquele mês, a Corte decidiu por unanimidade suspender seu mandato e afastá-lo do comando da Casa. À época, o ministro Teori Zavascki afirmara que Cunha não se qualificava para assumir eventualmente a Presidência da República, por ser réu em ação penal.

Disposto a ajudar Renan em um momento de votações importantes, o Planalto estaria tentando adiar o julgamento, o que pode ocorrer caso algum ministro peça vista.