Decisão TRE-RN é mantida e Pedra Grande terá novas eleições

Em virtude de decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que negou seguimento a recurso especial e manteve a decisão Tribunal Regional Eleitoral do RN, a corte potiguar aprovou a resolução nº 03/2015 que fixa a data de 12 de abril próximo e aprova as instruções para realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito, no município de Pedra Grande.

O novo pleito foi agendado, mediante a revogação da liminar anteriormente concedida (AC 97817), que impedia a execução do acórdão e o calendário eleitoral obedecerá os prazos estabelecidos pelo TSE e será executado com base nas resoluções do pleito de 2012. Os que deram causa (os cassados) não poderão participar como candidatos.

A execução do pleito ficará a cargo do Juiz da 52ª Zona Eleitoral. As convenções serão realizadas no período de 25 de fevereiro a 1º de março e o prazo para registro de candidaturas terminará às 19h do dia quatro de março. A propaganda na rua e na internet, começa a partir do dia cinco de março até a véspera da eleição e estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular, com domicílio eleitoral no município, cadastrados até 151 dias antes da data marcada para as novas eleições.