Após críticas de Henrique, Barbosa comunica Câmara sobre prisão de condenados

- Publicado por Robson Pires, na categoria Brasil às 21:35

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, comunicou à Câmara dos Deputados às 21 horas desta terça-feira sobre a decisão tomada na semana passada pelo pleno da Corte que resultou na prisão de parte dos condenados no mensalão.O comunicado foi feito após o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ter reclamado de a Corte não ter informado a Câmara sobre a prisão.

O documento enviado por Barbosa não menciona diretamente a possibilidade de perda de mandato por condenação criminal definitiva, prevista na Constituição. Ele apenas cita o artigo que trata da suspensão de direitos políticos. Não há ainda nenhuma citação expressa da situação de Genoino, que ainda tem mandato de deputado.

“Comunico a Vossa Excelência para fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal que o Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão plenária realizada em 13 de novembro de 2013 proferiu decisão colegiada nos autos em epígrafe, nos termos da certidão de julgamento anexada por cópia”, diz Barbosa no comunicado endereçado a Alves.

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Tags:mensalão