segunda-feira, 7 de outubro de 2013
On 16:54 by Erminio Melo No comments
Justiça Eleitoral cassou novamente mandato da prefeita de Mossoró
- Publicado por Robson Pires, na categoria Estado às 18:11
A Justiça Eleitoral cassou, pela quarta vezconsecutiva, o mandato da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM). Hoje (07), o juiz titular da 33ª zona eleitoral, José Herval Sampaio Júnior, publicou decisão sobre ação de investigação judicial eleitoral, determinando:
a) que seja oficiado ao TRE-RN para a edição de Resolução tratando da realização de novas eleições municipais para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Mossoró, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral c/c o art. 81, caput, da Constituição Federal.
b) que seja oficiado ao Presidente da Câmara Municipal de Mossoró para que este assuma e passe a exercer, de imediato, o cargo de Prefeito Municipal de Mossoró-RN, até que sobrevenha a posse dos eleitos em eleição suplementar futura, levando em consideração as peculiaridades já mencionadas.
c) em se consolidando a realização de nova eleição, que seja oficiado à Advocacia Geral da União para que aquele órgão possa, se assim entender, interpor ação de cunho reparatório em face do(s) responsável(eis) pelas despesas decorrentes da realização de novo pleito.
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