quarta-feira, 16 de outubro de 2013

On 13:29 by Erminio Melo   No comments

Juíza absolve prefeita de Mossoró da acusação de uso de servidores públicos na campanha eleitoral

16 de outubro de 2013 por annaruth
A prefeita Cláudia Regina foi absolvida em mais um processo que tramitava na Justiça Eleitoral, referente ao pleito do ano passado. A juíza Ana Clarisse Arruda Pereira, titular da 34ª Zona Rural, julgou o processo 78136 e não acatou o pedido de cassação do diploma e do mandato, com base em denúncia de que servidores da Prefeitura de Mossoró participavam de reuniões durante a campanha eleitoral. A magistrada não enxergou a comprovação dessa prática e não acatou o pedido do Ministério Público de cassação.
Na denúncia, foi alegado que esses servidores haviam sido flagrados em uma reunião, durante horário de expediente, que teria a participação da então candidata Cláudia Regina. Mas não existia comprovação da participação de Cláudia Regina. Também não consta no processo elementos que assegurem que esse tipo de evento ocorrera outras vezes.
Diante da ausência de provas, a magistrada negou o pedido de cassação de Cláudia Regina e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB). A magistrada, no entanto, aplicou multa de 10 mil UFIRs (Unidades Fiscais de Referência) a Cláudia, Wellington e ao então secretário-chefe do gabinete da Prefeitura de Mossoró na gestão Fafá Rosado, Gustado Rosado

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