Câmara aprova texto original do Orçamento Impositivo

- Publicado por Robson Pires, na categoria Brasil às 22:23

A Câmara acaba de aprovar por 378 a favor, 48 contra e 13 abstenções o texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares destinadas a programas prioritários do governo até o limite de 1% da receita corrente líquida.

A PEC do Orçamento Impositivo precisa agora ser votada em segundo turno pelos deputados, o que deverá ocorrer na quarta-feira da próxima semana (21). Depois disso, ela será encaminhada para apreciação, também em dois turnos, do Senado Federal. Se o texto for alterado pelos senadores, a proposta voltará à Câmara para duas novas votações. Depois disso, será promulgada pelas mesas do Senado e da Câmara e passará a integrar a Constituição.

O texto aprovado hoje pelo plenário da Câmara é o mesmo que foi aprovado por uma comissão especial na semana passada. Pela proposta, é obrigatória a execução financeira, de forma isonômica, das emendas parlamentares (deputados e senadores) individuais, até 1% da receita corrente líquida no exercício do ano anterior. O valor corresponde a cerca de R$ 10,5 milhões para cada parlamentar.

O Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares foi uma promessa de campanha do então candidato à presidência da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele se empenhou pessoalmente em todas as discussões e negociações para a aprovação da PEC. De acordo com Alves, a aprovação da proposta era fundamental para o Parlamento. “Esta matéria não é vitória do governo, não é derrota do governo, não é vitória de quem quer que seja. É uma vitória do Parlamento”, “É a independência dessa Casa”, disse.

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Tags:orçamento impositivo