- Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 15:37
A última reunião do grupo de trabalho formado por representantes do Ministério Público, polícias Civil e Federal, poder legislativo e Ministério da Justiça, para discussão sobre a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 37 e o poder de investigação de infrações penais, chegou a um texto final. Na proposta, é garantida às instituições policiais a exclusividade nas investigações criminais, e ao Ministério Público o poder de apuração apenas em casos extraordinários, mediante controle judicial, na hipótese de comprometimento na investigação da polícia.
O texto será submetido agora à aprovação coletiva de cada uma das categorias. No dia 18 de junho, os integrantes do grupo se reunirão novamente para apresentar a resposta dos profissionais, e depois enviá-la para apreciação dos líderes partidários em Brasília. Em depoimento à Agência Câmara, o deputado Fábio Trad (PMDB/MS) afirmou que com ou sem consenso, a proposta será enviada aos líderes do Congresso, para ser anexada ao texto original da PEC 37 e ser uma alternativa na votação que acontecerá no próximo dia 26, no Plenário da Câmara dos Deputados.
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