Prefeita de Mossoró será ouvida pela Justiça no processo que apura prática de crime eleitoral

Data: 11 junho 2013 - Hora: 18:27 - Por: Portal JH

A certeza de inocência que a prefeita de Mossoró, Claudia Regina, do DEM, já demonstrou em entrevista aO Jornal de Hoje e em nota de esclarecimento enviada aos eleitores mossoroenses, quando foi cassada por abuso de poder político e econômico nas eleições de outubro, vai ter que ser novamente utilizada nesta sexta-feira. Desta vez, porém, o futuro político dela pode depender disso. Afinal, ela vai se explicar para a Justiça Eleitoral, na primeira audiência de instrução do recurso contra a expedição do diploma que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A audiência vai ser realizada na 34ª zona eleitoral e as explicações de Cláudia Regina, do vice-prefeito, Wellington Filho (PMDB), e de algumas testemunhas arroladas por eles, serão dadas a juíza eleitoral Ana Clarisse – que está substituindo Pedro Cordeiro na zona. Caso não demonstre tanta segurança, Cláudia Regina poderá dar um grande passo em direção a sua cassação, mas desta vez no TRE, o que já a tornaria automaticamente inelegível por oito anos. O processo pede também a realização de uma nova eleição tão logo o processo seja julgado.

“O processo é do TRE, mas pedi para que a juíza realizasse a audiência de instrução lá em Mossoró para coletar as explicações deles e dar continuidade ao processo”, afirmou o juiz eleitoral Verlano Medeiros, do Tribunal Regional Eleitoral, que relata o processo na Corte Eleitoral.

Segundo Medeiros, por sinal, neste primeiro momento a governadora Rosalba Ciarlini, que foi incluída na ação, não será ouvida. Ela é acusada de usar a máquina pública estadual para favorecer a sua candidata, Cláudia Regina, no pleito eleitoral de Mossoró. Além de promessas, a gestora estadual também teria “manipulado a mídia” local para que ela incentivasse o nome Democrata.

É importante lembrar que esse processo que tramita no TRE é semelhante ao que causou a cassação de Claudia Regina e Wellington Filho na 33ª zona eleitoral, em sentença proferida pelo juiz Herval Sampaio em março. Em abril e maio, porém, em substituição a Sampaio, o juiz eleitoral Pedro Cordeiro anulou a condenação pelo fato de Rosalba não ter sido incluída no processo.

Quando foi condenada, porém, Cláudia Regina demonstrou bastante segurança e garantiu ser inocente. Segundo ela, a condenação havia sido proferida de maneira irregular, porque ela não tinha tido possibilidade de se defender e o povo que votou nela sabia de sua inocência no processo.

Porém, além da denúncia do crime eleitoral, que foi feita nesse caso pela coligação de Larissa Rosado, do PSB, adversária derrotada por Cláudia Regina no pleito de outubro passado, no Tribunal Regional Eleitoral há também outro recurso contra a expedição do diploma pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que contempla os indícios de outras irregularidades, como compra de voto e falhas na prestação de contas.

E, conforme mostrou O Jornal de Hoje na semana passada, foi demonstrada a aproximação entre Cláudia Regina e o empresário mossoroense Edvaldo Fagundes, que teve R$ 212 milhões em bens de suas empresas bloqueados por sonegação fiscal. Fagundes foi um dos principais doadores da campanha Democrata e fez isso tanto de forma lícita, como está descrito na prestação de contas dela (cerca de R$ 500 mil), como de forma ilícita, segundo apontou o Ministério Público Eleitoral, por meio da promotora de Justiça, Ana Ximenes.

Segundo ela, de doação irregular na campanha de Cláudia Regina há mais de R$ 2 milhões não declarados pela coligação, o que representa um crime eleitoral e ensejaria o pedido de cassação, realização de uma nova eleição e inelegibilidade por oito anos, conforme pediu o MPE na ação.