Fraude Fiscal - Sal: 11 empresas e apenas uma em nome de Edvaldo

Das onze empresas do ramo de industrialização de sal, apenas uma está formalmente no nome de “Edvaldo Fagundes, conhecido como ‘Rei do Sal’, caracterizando “uma repetição de modus operandi na utilização de empregados do Grupo Líder como “laranjas”, segundo o processo.

A primeira a Ciemarsal, criada em 1992, está em nome dos empregados do Posto Líder até hoje, cujos “parcos salários não justificassem o investimento na salina e a movimentação financeira”, frisa a magistrada. No primeiro ano de atividade, 2004, a empresa movimentou a R$ 51,7 milhões e em 2005, R$ 21,8 milhões. Em 2007, caiu para R$ 1,6 milhão.

A empresa teria sido eleita pelo grupo para arcar com os prejuízos do grupo. Quando autuada pela Receita Federal, entre 2003 e 2004, com oito autos de infração por sonegação fiscal decorrentes de omissão de receitas, que resultaram em um débito tributário de mais de R$ 120 milhões, “a empresa deixou de responder às intimações da Receita e passou por um verdadeiro desmonte”.

A EBS - Empresa Brasileira de Sal, criada em 2006, no mesmo endereço da Ciemarsal e em nome de dois outros funcionários de empresas do grupo - Líder Tecidos e Liderplastic, recebeu no ano em que a Ciemarsal encerrou as atividades (2008) um aporte de R$ 4 milhões. No mesmo ano, a EBS adquiriu por R$ 12 milhões a totalidade das ações da Henrique Lage Salineira do Nordeste S/A, cujo quadro funcional era composto por dois filhos do empresário.

A movimentação financeira da empresa de extração de sal Diamante Cristal, também do grupo, causou estranheza à União. A empresa movimentou R$ 24 milhões e R$ 16.4 milhões, em 2011 e 2012,  tendo apenas 6 empregados em 2011 e um a menos em 2012.

Fonte:  www.tribunadonorte.com.br

Fraude Fiscal: Sobreposição de endereços é comum

Das oito empresas da indústria de plástico e resina incluídas na ação, apenas duas não  são controladas por familiares de Edvaldo Fagundes, a  Rafitex Rafia e a  Dmarket, que estão em nome de funcionários das empresas do Grupo. Novamente ocorre a coincidência de endereço e alienação de imóveis.

Os débitos trabalhistas e previdenciários assumidos pela Rafitex, no período de 2006 a 2009 foram de quase 1 milhão de reais.

De acordo com o processo, a prática de sobreposição de endereços, para a União mostra que tais empresas foram constituídas apenas “para prática de mais fraudes fiscais, permanecendo “limpo” para socorrer ao fim de esvaziamento patrimonial de empresas integrantes do Grupo Líder em um momento adequado”.

Quando chamadas pela Justiça para quitar os débitos, mediante a falta de patrimônio, eram penhorados toneladas de sal, fardos de canudos coloridos de plásticos. A prática era comum a todas as empresas, mesmo que o ramo de atividade fjosse diferente do produto empenhado como pagamento.

O conjunto de 32 empresas listadas como do Grupo Líder atuam no ramo de sal, tecido, construção, transportes, locação de veículos, venda de veículos e peças, maricultura, lojas de conveniência e consultoria de gestão empresarial.

Fonte:  www.tribunadonorte.com.br

Fraude Fiscal - Petróleo: dívidas somam quase R$ 4 milhões

As atividades de revenda de combustíveis e lubrificantes do casal Edvaldo Fagundes e Zulailde de Freitas Gadelha foi iniciada na década de 90. Em três anos foram criadas cinco empresas, com diferentes CNPJs e igual atuação no município de Mossoró. Quatro deixaram de funcionar e acumulam dívidas que somam cerca de R$ 4 milhões.

Apenas o Posto Líder está ativo com 78 empregados, de acordo com informações do Caged, e como patrimônio constam  três veículos antigos e a realização de uma  operação imobiliária de alienação de imóvel.

Contudo, assim como as outras quatro que foram encerradas, a cobrança fiscal por parte da Fazenda não pode ser executada. “Não por inatividade, ausência de patrimônio como nas outras pessoas jurídicas, mas por ter constituído no mesmo endereço a  Revendedora de combustíveis Portalegre”, explica o processo.

A revendedora foi criada em novembro de 2005 em nome de  dois filhos de Edvaldo. Sem dívidas, “limpa” junto à União, a revendedora movimentou R$ 79 milhões em 2011 e R$ 93 milhões, no ano passado, apesar de contar com apenas dois funcionários em na estrutura empresarial. Como patrimônio, consta  frota de 25 veículos novos e realização de 43 operações imobiliárias.

De acordo com o processo, a utilização da “empresa-fantasma’ dos dois filhos como pessoas interpostas (“laranjas”) permite ao pai manter “o passivo das empresas “sujas” do Grupo Líder protegido de qualquer execução fiscal ou trabalhista”.  Funcionários do Posto  também foram usados como “laranjas”,  evitando que Fagundes conste formalmente como responsável legal. Os supostos sócios mantém os empregos com carteira assinada e rendimentos mensais de R$ 623,85 e de R$ 1.128,60.

Fonte:  www.tribunadonorte.com.br