Projeto: Proposta de criação de novos municípios será “desengavetado”

Henrique Alves

Engavetada no Congresso Nacional há 17 anos, a aprovação de novas regras para a criação de municípios deverá entrar na pauta da Câmara na próxima terça-feira (28).

Partindo de um projeto aprovado em 2008 no Senado Federal, os parlamentares já preparam uma série de alterações no texto.

A reportagem é do jornal gaúcho Zero Horadesta quinta-feira (23).

Considerada rígida, a proposta inviabilizaria o surgimento de cidades em distritos pequenos e distantes de centros políticos, onde os serviços são escassos e as emancipações são mais desejadas.

Represadas e jogadas em um vazio legal desde 1996, quando uma emenda à Constituição retirou dos Estados a prerrogativa de legislar sobre o tema, as emancipações ganharam atenção devido à quantidade de distritos que almejam autonomia.

– A ideia é amenizar. Alguns falam em cinco mil habitantes, outros em sete mil. Mas não vamos abrir mão de um padrão mínimo que garanta segurança econômica – afirma o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB).

Fonte: Pauta Aberta