Governo sanciona com vetos lei que institui nova política de irrigação

- Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 15:04

Foi sancionada com vetos a lei que altera a legislação que institui a nova Política Nacional de Irrigação, com o objetivo de ampliar a área irrigada e aumentar a produtividade agrícola.

Foram três vetos. Entre eles, o dispositivo que determinava às concessionárias e permissionárias de energia ampliar o desconto especial de energia elétrica em até 40 horas semanais, e o que estabelecia que os pagamentos devidos pelos agricultores irrigantes poderiam ser custeados total ou parcialmente pelo poder público.

Para o governo, o primeiro dispositivo não estabelecia qualquer vinculação com o planejamento nacional do setor energético e o segundo desestimularia a busca pela autossustentabilidade econômico-financeira dos empreendimentos.