segunda-feira, 26 de novembro de 2012
On 07:42 by Erminio Melo No comments
- Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 12:05
A ministra do Supremo Tribunal
Federal Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu na
sexta-feira, em São Paulo, o veto às doações de campanha por pessoas jurídicas.
Para Cármen Lúcia, empresas não deveriam contribuir com recursos a políticos. A
maior parte das doações de campanha no Brasil é feita por meio de pessoas
jurídicas, que entretanto não aparecem porque doam por meio dos comitês de
campanha e não diretamente ao candidato.
“Em primeiro lugar a ética é
pessoal, é preciso sempre lembrar disso”, declarou a ministra. “Ninguém pode
imaginar que por ter havido um financiamento de empresas privadas, por exemplo,
que isso vai gerar qualquer tipo de obrigação, ou que, principalmente, se vai
fazer pagamentos em serviços da parte dos eleitos.”
A ministra foi taxativa. “De toda
sorte, este é um assunto que precisa ser devidamente esclarecido. Por exemplo,
pessoa jurídica não é cidadão e não vota. Não há por que empresa fazer
financiamento de campanhas. Esse é um dado que precisa mesmo de ficar às
claras. Pessoa jurídica não deveria contribuir, porque não é cidadão.”
Ela ressalvou que eventuais
alterações na legislação cabem ao parlamento. “Esta é uma mudança que passa
pelo Congresso, a escolha dessas políticas é do Congresso. O que a Justiça
eleitoral faz é discutir esses assuntos cada vez mais com os prós e os contras,
as consequências, o controle das contas cada vez mais apurado.”
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