quarta-feira, 31 de outubro de 2012
On 15:41 by Erminio Melo No comments
ESTADOS E MUNICÍPIOS NÃO DEVEM
CUMPRIR META FISCAL EM 2012
- Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 15:28
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, declarou
nesta segunda-feira (29) que os estados e municípios não devem cumprir, neste
ano, sua meta de “superávit primário” – que é a economia feita para pagar os
juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda.“Os estados e
municípios tendem a dar primário abaixo do previsto. A programação é nesse
sentido. Minha estimativa, para estados e municípios, é de não cumprimento [de
sua meta de superávit primário]. Tem a ver com as medidas normais em um ano de
receitas baixas. Temos alguns programas de financiamento, que trabalhamos ao
longo do ano, que têm por objetivo sustentar o investimento destes entes”,
declarou Augustin, do Tesouro Nacional. A meta fiscal para os estados,
municípios e empresas estatais (esforço bem pequeno) para 2012 é de R$ 42,85
bilhões. A parte que cabe ao Governo Central (União, Previdência Social e Banco
Central) no superávit primário é de R$ 96,97 bilhões. Juntos, os estados,
municípios e o governo têm de fazer neste ano, segundo o aprovado na lei
orçamentária, um superávit primário de R$ 139,82 bilhões.
Na hipótese de os estados, municípios e estatais não
cumprirem a sua parte da meta, o esforço adicional tem de ser feito pelo
Tesouro Nacional. O governo, porém, tem a prerrogativa de abater os gastos com
investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do esforço fisca
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