Justiça do Rio hipoteca edifício-sede da Petrobras

como garantia de dívida de R$ 935 milhões

A hipoteca foi solicitada pela Refinaria de Manguinhos, que processa a estatal

POR RENNAN SETTI / RAMONA ORDOÑEZ - O GLOBO

Não bastasse o escândalo de corrupção investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, a dificuldade de publicar seu balanço financeiro de 2014 e a explosão em uma plafatorma, agora a Petrobras tem seu icônico edifício-sede da Avenida Chile, no centro da cidade, hipotecado pela Justiça do Rio de Janeiro. Em decisão publicada na quinta-feira, dia 12, a juíza Katia Nascentes Torres, da 25ª Vara Cível do Rio determinou a hipoteca do imóvel da companhia para garantir uma dívida de R$ 935 milhões.

O valor é referente a uma indenização devida à Refinaria de Manguinhos por supostos prejuízos causados, entre 2002 e 2008, pela política de preços de combustíveis praticada pela estatal. A Petrobras foi condenada a pagar a indenização em dezembro do ano passado. Com as dificuldades financeiras enfrentadas pela estatal por causa da Lava-Jato, a Refinaria Manguinhos entrou, em janeiro, com um pedido de hipoteca judicial para garantir o recebimento do dinheiro.

A juíza em exercício Katia Torres deferiu a petição, citando os problemas de caixa da petrolífera para justificar a hipoteca.

"Com efeito, além do julgado envolver expressiva condenação de valor líquido, os problemas financeiros enfrentados pela ré são públicos e notórios, impondo-se a adoção da medida constritiva com vistas à efetividade do processo", afirmou a magistrada em sua decisão. "Registre-se, ainda, que eventual suficiência patrimonial do devedor não é óbice (obstáculo) para a constituição da hipoteca judiciária.