Apesar das restrições, seguro-desemprego tem previsão de R$ 36,9 bi para 2015

A presidente Dilma anunciou corte de gastos para seu novo mandato. A fim de poupar cerca de R$ 18 bilhões, regras para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários foram alteradas. A economia, porém, é posterior ao envio do projeto de lei orçamentária para 2015. Assim, no texto, estão previstos R$ 36,9 bilhões para o pagamento do seguro-desemprego, valor ainda mais alto que o do ano passado.

Apesar de ter proferido, no discurso de posse, “nenhum direito a menos, nenhum passo atrás”, a Medida Provisória (MP 665/2014) publicada no fim do ano passado restringe acesso do benefício aos desempregados. Daqui para frente, se a nova medida passar pelo Congresso, o beneficiário terá que comprovar vínculo empregatício de pelo menos 18 dos 36 meses anteriores para receber recursos do programa. Só a partir da terceira solicitação ao seguro-desemprego, a carência passa a ser de 6 meses trabalhados dos 36 anteriores.