Mudanças nas regras do seguro-desemprego

entram em vigor em 60 dias

Novas medidas foram anunciadas nesta segunda-feira pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante

POR GERALDA DOCA E CRISTIANE BONFANTI - O GLOBO

As mudanças nas regras do seguro-desemprego entrarão em vigor em 60 dias a partir desta terça-feira. Já as novas regras do seguro defeso (pago aos pescadores durante o período em que a pesca é proibida) valerão daqui a 90 dias, segundo informações do Ministério da Fazenda.

As novas regras foram anunciadas na segunda-feira pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e detalhadas nesta terça-feira por representantes dos ministérios da Fazenda, Trabalho, Previdência e Planejamento. As mudanças incluem restrições no acesso a seguro-desemprego, abono salarial (PIS) e auxílio-doença, além de uma minirreforma na Previdência Social, com mudanças nas regras das pensões.

De acordo com cálculos do futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o pacote vai gerar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015, equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). As medidas provisórias (MPs) foram publicadas nesta terça-feira em edição extra do Diário Oficial da União.

Para reduzir as despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o governo ampliará o período aquisitivo de seis para 18 meses na primeira vez em que o trabalhador recorrer ao auxílio. Ou seja, se antes bastava ter trabalhado seis meses com carteira assinada para conseguir o benefício, passará a ser necessário ter se mantido por um ano e meio no emprego para ter direito ao seguro-desemprego.