Ministros se opõem à possibilidade de Cármen Lúcia homologar delações no recesso

Relatos indicam dúvida sobre segurança jurídica, caso presidente do STF assuma tarefa

POR MARIA LIMA, EDUARDO BRESCIANI E ANDRÉ DE SOUZA – O GLOBO

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fará hoje consultas para decidir que caminho tomar em relação ao vácuo deixado pela morte do ministro Teori Zavascki no destino da Lava-Jato. Ministros da Corte ouvidos pelo GLOBO criticaram ontem a possibilidade de Cármen Lúcia avocar para si a homologação da super delação de executivos da Odebrecht ainda no recesso judiciário que vai até o dia 31 de janeiro. A opção está sendo analisada pela presidente do Supremo, conforme O GLOBO informou ontem.

Alegam que a homologação antes da conclusão do trabalho dos juízes auxiliares deixaria o processo vulnerável a questionamentos legais, e o caminho mais seguro é ela fazer a redistribuição imediatamente, ainda no recesso, sorteando um novo relator definitivo. O regimento do Supremo, em seu artigo 68, afirma que uma redistribuição do processo a um novo relator pode ser feita “se o requerer o interessado ou o Ministério Público”. Por isso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve se encontrar hoje com Cármen Lúcia, para debater os cenários antes de decidir se fará este pedido da urgência.

— O importante agora é a redistribuição imediata da relatoria. A ministra Cármen pode e deve fazer isso. Mas avocar não pode. Avocar por quê? Começaria mal esse processo de substituição do ministro Teori. A avocação é um instituto do regime de exceção. Usar isso agora? Somos todos democratas por excelência. Não que eu não acredite no taco da presidente. Mas não convém inverter a ordem natural do processo — diz Marco Aurélio Mello.