BRASIL MARCHA PARA UMA CRISE ENTRE PODERES

A coluna de Ilimar Franco deste sábado(08), destaca que o país marcha para uma crise de poderes. A Câmara não acatará uma decisão do STF de “cassação já” dos deputados condenados no processo do mensalão. “Não vou cumprir. Quem cassa mandato de deputado é a Câmara”, diz o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Ele afirma que seguirá à risca “os artigos 15 (inciso III) e 55 (inciso VI, parágrafo 2º) da Constituição”. “A deliberação da Casa legislativa tem efeito meramente declaratório, não podendo rever ou tornar sem efeito a decisão final proferida por esta Corte.  

MENSALÃO: ‘DESCUMPRIR SENTENÇA É CRIME’, DIZ BARBOSA

 O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deixa claro que a Câmara dos Deputados não tem opção a não ser cassar o mandato dos três deputados condenados no julgamento do mensalão: João Paulo Cunha (PT/SP), Valdemar Costa Neto (PR/SP) e Pedro Henry (PP/MT).Descumprimento de decisão judicial é crime” – adverte o ministro. O Supremo decidirá a questão apenas na segunda-feira.

Depois de afirmar, em seu voto, que considera “inadmissível” compartilhar a decisão da cassação com a Câmara, Barbosa acabou admitindo que o Legislativo deve votar e formalizar da perda do mandato, mas não pode rever o mérito da sentença. Inicialmente, o ministro declarou: “Acho inadmissível a hipótese desta Corte compartilhar com outro poder decisão que lhe é imanente. É o Estado, através do Judiciário, quem pronuncia a execução penal.”

Mais tarde, depois de longa argumentação contrária do colega Ricardo Lewandowski, o ministro passou a admitir a votação da cassação em plenário, desde que ela não reverta o resultado da decisão judicia(Robson Pires)