PREFEITO ZOMBA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E COLOCA CUNHADA PARA SER CANDIDATA A VEREADORA EM PENDÊNCIAS/RN

O CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL RECEBEU NA ULTIMA SEGUNDA FEIRA (22), O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATA A VEREADORA, HALLYNE CUNHA, CANDIDATA PELO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB) NO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS, ENTÃO PARTIDO DO ATUAL PREFEITO IVAN DE SOUZA PADILHA.

O PEDIDO FOI ENCAMINHADO AO CARTÓRIO ELEITORAL PELA EQUIPE JURÍDICA DA COLIGAÇÃO "CHEGOU A HORA DE MUDAR" COM A ALEGAÇÃO DE QUE A CANDIDATA  HALLYNE CUNHA É CUNHADA DO PREFEITO IVAN PADILHA, POIS VIVE EM UMA UNIÃO ESTÁVEL A MAIS DE CINCO ANOS COM O IRMÃO DO PREFEITO O SR. SANDRO PADILHA.

          TENDO EM VISTA QUE, OS MESMOS DECLARARAM NA REVISÃO BIOMÉTRICA            REALIZADA RECENTEMENTE O MESMO ENDEREÇO.

SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, O ARTIGO 14, §7º DISPÕE QUE:

“§7º - SÃO INELEGÍVEIS, NO TERRITÓRIO DE JURISDIÇÃO DO TITULAR, O CÔNJUGE E OS PARENTES CONSANGUÍNEOS OU AFINS, ATÉ O SEGUNDO GRAU OU POR ADOÇÃO, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DE GOVERNADOR DE ESTADO OU TERRITÓRIO, DO DISTRITO FEDERAL, DE PREFEITO OU DE QUEM OS HAJA SUBSTITUÍDO DENTRO DOS SEIS MESES ANTERIORES AO PLEITO, SALVO SE JÁ TITULAR DE MANDATO ELETIVO E CANDIDATO À REELEIÇÃO”.

O TSE TEM ENTENDIMENTO PACÍFICO NO SENTIDO DE QUE A UNIÃO ESTÁVEL GERA A INELEGIBILIDADE PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE. VEJAMOS:

“CONSULTA. INELEGIBILIDADE. PARENTESCO. COMPANHEIRA. PREFEITO REELEITO. CANDIDATURA. TITULAR. PODER EXECUTIVO. MUNICÍPIO. ART. 14, §§ 5º E 7º DA CF/88. INCIDÊNCIA. 1. SE O TITULAR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JÁ SE ENCONTRA NO EXERCÍCIO DO SEGUNDO MANDATO, SUA COMPANHEIRA É INELEGÍVEL PARA O MESMO CARGO NO PLEITO SUBSEQUENTE. [...] NE: [...] O CONCUBINATO E A UNIÃO ESTÁVEL, ASSIM COMO E CASAMENTO, ENSEJAM A INELEGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 14 §7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. [...]” (AC. DE 30.08.2011 NA CTS Nº 121182, REL. MIN. MARCELO RIBEIRO.)

 NA CIDADE NÃO ROLA OUTRA COISA, POIS A CANDIDATA A VEREADORA E SEUS ALIADOS INSISTEM QUE NÃO EXISTE RELACIONAMENTO CASUAL COM O IRMÃO DO PREFEITO IVAN, MAS TODOS OS MORADORES DE PENDÊNCIAS E DO DISTRITO DE MULUNGU, ONDE OS DOIS MORAM JUNTOS, SABEM QUE ELES FORMAM UM CASAL A MAIS DE CINCO ANOS, E QUE INCLUSIVE TEM UMA PEQUENA LOTÉRICA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO DISTRITO.

UMA DAS TESTEMUNHAS MORA EM FRENTE À CASA DE HALLYNE, E GARANTE QUE ELA É CUNHADA SIM, DO PREFEITO IVAN PADILHA. TAMBÉM OBTIVEMOS A INFORMAÇÃO QUE OUTRAS DUAS TESTEMUNHAS DA PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO FORAM COAGIDAS PELA CANDIDATA E SEUS ALIADOS DE CAMPANHA PARA QUE NÃO VÃO TESTEMUNHAR NO DIA DA AUDIÊNCIA.