Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD)
Hoje é de 3%. A proposta é que seja praticado um ITCD progressivo, com alíquota mínima de 4% (para operações de até R$ 1 milhão) e máxima de 8% (para valores acima de R$ 3 milhões). Para as transações entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões a alíquota praticada deve ser de 6%. Esta mudança deve acrescer em um ano R$ 12 milhões nos cofres estaduais.
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e álcool combustível
Hoje é de 25% a proposta é que passe para 27%. Esse reajuste deverá gerar um incremento anual de receita da ordem de R$ 60 milhões.
ICMS sobre os serviços de comunicação
Hoje é de 26% e passará para 28%, com previsão de receita de R$ 28,4 milhões.
Alteração da alíquota básica do ICMS no RN
Atualmente é de 17% e a proposta é que passe para 18%. Essa alteração refletirá em aumento de receita estimado em R$ 129,6 milhões.
DÉFICIT E ARRECADAÇÃO
R$ 487 milhões é o déficit financeiro apontado pela Secretaria Estadual de Tributação
R$ 230 milhões é o que vai acrescer a receita com as medidas propostas pelo Governo
Desse total, R$ 54,51 milhões irão para os municípios, valor que se refere à parcela de 25% do ICMS arrecado que lhes cabe.
com informações de anna ruth dantas
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