domingo, 29 de março de 2015
On 15:11 by Erminio Melo No comments
AGORA É KERGINALDO QUE ESTÁ SENDO INVESTIGADO PELO MPRN
“PORTARIA nº 019/2015 – O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por sua Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, nos seguintes termos:
OBJETO: investigar a contratação de bandas para os festejos de São Pedro, no ano de 2013, pelo Município de Macau;
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, caput, inciso II, e art. c/c 129, III, ambos da Constituição Federal; art. 25, inciso IV, alínea “a” e art. 26, inciso I, ambos da Lei n° 8.625/93; art. 8°, § 1°, da Lei n° 7.347/85, c/c os arts. 67, inciso IV e 68, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 141/96; bem como Lei nº 8.429/1992, e tendo em vista, ainda, a regulamentação constante da Resolução nº 002/2008-CPJ/RN;
INVESTIGADO: Prefeito Municipal de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento;”.
A informação que consta no DOE, já havia sido noticiada pelo procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira.
Publicado em Justiça, Polícia, RN
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