TRE vai decidir se acata recurso contra cassação

22 de janeiro de 2014 por annaruth

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, na sua primeira sessão do ano, que acontecerá amanhã, julgará mais um processo envolvendo a prefeita de Mossoró Claudia Regina (DEM), que está afastada do cargo por decisão da TRE em outra ação judicial. No processo que está na pauta dessa quinta-feira, Cláudia Regina e o vice-prefeito, também afastado Wellington Filho, respondem por abuso de poder político e econômico na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A governadora Rosalba Ciarlini também figura como parte recorrente no processo.

Na sentença de primeira instância, Claudia Regina e Wellington Filho foram cassados neste processo de número 314-60.2012.6.20.0033 . Já a condenação imposta à governadora Rosalba Ciarlini foi a inelegibilidade pelo período de oito anos.

No caso de Claudia Regina, mesmo que consiga reverter hoje os efeitos da sentença, a prefeita não retornará ao cargo, já que em outras cinco decisões anteriores, de processos distintos, o Tribunal manteve a prefeita afastada do cargo.

No processo de amanhã, o relator é o juiz federal Eduardo Guimarães.