Defesa de Rosalba confia que afastamento pode ser revertido no TSE

Advogado Felipe Cortez diz que desfecho no TRE foi sem precedentes no Brasil e recursos ocorrerão assim que o acórdão seja publicado

Por Leonardo Dantas

Felipe Cortez diz que Rosalba permanece como governadora até que Assembleia emposse Robinson (Foto: OAB/Cedida)

O advogado de defesa da governadora Rosalba Ciarlini, Felipe Cortez disse está confiante para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) sobre o afastamento da Chefe do Executivo do cargo, afirmando “não há previsão legal (…) não vi nenhum jurista defendendo a manutenção dessa decisão”.

Ele adiantou que qualquer recurso só poderá existir quando for publicado o acórdão e que a defesa está preparada para agir no mesmo dia da publicação, com objetivo de manter Rosalba como governadora.

“Eu ouvi e compreendi os argumentos do juiz Nilson [Cavalcanti] mas a defesa precisa estudar os motivos que levaram a decisão. Para isso, temos que esperar o acórdão e ata da sessão para ingressarmos com o recurso no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, disse.

Felipe revelou que o recurso será registrado, se possível, no mesmo dia da publicação do Diário da Justiça e terá como base algumas incoerências no pedido original contra a governadora e na excepcionalidade do caso.

De acordo com ele, “o pedido de afastamento da governadora tendo como cenário uma eleição na qual ela não era candidata e embasada na Lei da Ficha Limpa é sem precedente no Brasil. A manifestação é contra o texto da lei, pois ela foi punida sem ser candidata. Contudo, foi uma interpretação que será decidida no TSE”.

Completando, ele defendeu uma incoerência no tocante ao pedido de inelegibilidade, afirmando que “teria de haver uma discussão numa eleição futura, num provável registro de candidatura e não neste momento. Ela não era candidata em 2012 e em 2010 quanfo foi eleita, não havia aplicação da Lei da Ficha Limpa”.

O advogado disse que Rosalba permanece como governadora e só deixará o cargo depois da publicação do acórdão, com ofício encaminhado a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), que convocará posse do vice-governador, Robinson Faria