Prefeito Jackson Bezerra participa da 16ª Marcha dos Prefeitos em Brasília

às 7/10/2013 09:24:00 PM

Postado por noticiasrn Notícias de Credibilidade

O prefeito do município de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra participa da 16ª Marcha dos Prefeitos em Brasília. Com uma pauta marcada por reivindicações por mais recursos para os municípios, a 16ª Marcha dos Prefeitos deve reunir em Brasília cerca de 4 mil pessoas entre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O evento teve abertura nesta terça-feira (9), e prossegue até quinta-feira (11). Saúde, Previdência e educação estão entre os assuntos a serem discutidos na marcha, cujo tema dessa edição é O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios.

O prefeito Jackson Bezerra assim como os participantes da Marcha vão cobrar do governo federal reajuste dos repasses para programas sociais que foram assumidos pelos municípios. “Os municípios assumiram muitas atribuições na área social ao assumir esses programas. Eles não foram corrigidos suficientemente para que se possa cumprir essa atenção ao cidadão. Umas das postulações é recuperar um pouco os valores desses programas”.

Na pauta prioritária do evento estão ainda itens como o aumento de 2% no percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a ampliação da lista de serviços tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal.

Consta ainda na pauta a aprovação de projetos de lei que estabelecem a obrigatoriedade da União em aplicar nas ações e serviços de saúde o mínimo de 10% da receita bruta e o encontro de contas de despesas previdenciárias entre a União e os municípios.

Um ponto destacado pelo presidente da CNM é a mobilização para a aprovação do Projeto de Resolução 60/2011, que inclui no regimento interno da Câmara dos Deputados a obrigação de ouvir os representantes dos municípios nos projetos de lei que resultem em impacto orçamentário.

O prefeito Jackson Bezerra sempre presente nas machas municipalista também defende a bandeira da revisão do pacto federativo. O prefeito intende que este é o grande caminho para os municípios vencerem a atual crise que se encontram.