- Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 14:05
O Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, é favorável ao trabalho de investigação pelo Ministério Público nas ações penais, mas ressalta que isso deve ser feito “dentro de circunstâncias concretas e através de procedimento regulamentado formalmente”.
Lewandowski manifestou-se ontem (23) sobre o assunto, ao comentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que está em tramitação no Congresso Nacional e se aprovada retira o poder de investigação criminal dos Ministérios.
O Ministro, que é relator no STF de ações de inconstitucionalidade contra a PEC 37, lembrou que a Constituição de 1988 tem como um de seus grandes avanços a ampliação da competência do Ministério Público. Para ele, a PEC 37 é discutida de forma soberana pelo Congresso Nacional, que é o local apropriado para a discussão.
Na condição de Vice-Presidente do STF, Ricardo Lewandowski presidiu ontem, pela primeira vez, a reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em substituição ao Presidente do STF e do CNJ, Ministro Joaquim Barbosa, que também é contrário à PEC 37, já manifestou, inclusive, aqui em Natal, que a Proposta só interessa a alguns maus políticos, e que iniciou um diálogo com o Congresso sobre o assunto.
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