ROSALBA DÁ PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31

CENTRAIS DO CIDADÃO NÃO FUNCIONARÃO DURANTE AS FESTIVIDADES NATALINAS E DECRETO GOVERNAMENTAL ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31

 A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão (Codaci), informa que devido às festividades natalinas não haverá expediente nas centrais do Cidadão, da capital e do interior, nos dias 24 e 25 de dezembro, o atendimento será normalizado no dia 26.

Para a passagem de ano, os dias 31 deste mês e 1º janeiro, as centrais também vão estar fechadas e só voltam a funcionar na manhã do dia 2.

PONTO FACULTATIVO

Neste sábado, 22, será publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto Nº 23.197, determinando que nos dias 24 e 31 de dezembro vai ser ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado.

DECRETO Nº 23.197, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.

Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012 nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                     ROSALBA CIARLINI