PROMOTOR DE JUSTIÇA ENCAMINHA PROCEDIMENTOS EM TRAMITAÇÃO PARA QUE SEJAM ARQUIVADOS

  

PENDÊNCIAS – Por intermédio do exemplar do Diário Oficial do Estado (DOE) – na seção reservada às publicações de responsabilidade do Ministério Público Estadual (MPE) – foram veiculados diversos avisos dando ciência da abertura do processo de arquivamento para vários procedimentos que tramitam na esfera da representação da Promotoria de Justiça da comarca com sede em Pendências, que abrange ainda o município de Alto do Rodrigues.

A publicação atendeu instrução do promotor da comarca, Marcos Adair Nunes. Ao todo foram divulgados 10 avisos do gênero. O Aviso nº 022/2012 anuncia tal providência em relação ao Procedimento Preparatório nº 009/2011, que surgiu com o intuito de apurar irregularidade relacionada com a ausência de fornecimento de transporte, pelo município, à pessoa de Damião Batista Dantas, para realização de exames médicos em outros centros urbanos.

O Aviso nº 023/2012, também em tramitação no MPE de Pendências, inicia o arquivamento da Peça de Informação nº 027/2007, instaurado em 2007, para apurar eventual situação de risco sofrida pela criança Fernando da Costa da Silva, à época com sete anos de idade. O Aviso nº 024/2012 adota igual atitude em relação à Peça de Informação nº 019/2008, instaurada para situação semelhante, tendo como alvo a criança Maria Aparecida, que tinha 11 anos na oportunidade.

O Aviso nº 025/2012 refere-se ao Procedimento Preparatório nº 018/2011, que teve o fim de apurar outra situação de risco, desta feita envolvendo o deficiente mental Francisco Joelson Brito dos Santos. O Aviso nº 026/2012 sugere o arquivamento do Procedimento Preparatório nº 005/2009, que surgiu para investigar suposta ilegalidade na suspensão de vencimentos e negativa de licença não remunerada a Antônio Ademir de Freitas, à época detentor de função comissionada na Prefeitura de Pendências.

O Aviso nº 026/2012 busca arquivar o Procedimento Preparatório nº 005/2010, que procurou apurar irregularidade na publicação do Diário Oficial de Pendências. O Aviso nº 028/2012 propõe o arquivamento do Procedimento nº 029/2011 para apurar verificação do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta entre o Executivo de Pendências e o Ministério Público do Trabalho, pelo qual a prefeitura iria abster-se da contratação de servidores sem concurso. 

CONCLUINDO

O Aviso nº 029/2012 arquivará o Procedimento nº 028/2011, que apurou possível ilicitude na contratação de uma técnica em enfermagem pela Prefeitura de Pendências.

O Aviso nº 030/2012 sugere o arquivamento do Procedimento nº 008/2011, criado para apurar eventual perturbação do sossego público em consequência de poluição sonora por estabelecimentos comerciais numa artéria de Pendências. E, finalmente, o Aviso nº 0321/2012, que trata do arquivamento do Inquérito nº 004/2011, surgido a fim de apurar as condições de tratamento, prevenção e combate à dengue em Pendências. (O MOSSOROENSE)