WALTER ALVES APRESENTA PROJETO DE LEI OBRIGANDO PLANOS DE SAÚDE A JUSTIFICAR POR ESCRITO RECUSA NO ATENDIMENTO

- Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 12:12

Os planos de saúde terão que fornecer, por escrito, a  justificativa por ter negado procedimentos, exames e internamentos aos seus clientes. Este é o principal teor do projeto de lei apresentado pelo deputado Walter Alves (PMDB) esta semana, que vai tramitar na Assembleia Legislativa e será votado em plenário.

De acordo com o projeto de lei, a justificativa por comunicação verbal fica proibida, devendo ser prescrita pelo profissional de saúde, de forma imediata e independente de solicitação do cliente. As operadoras disporão de até 120 dias, contados após a publicação da lei, para dar o fundamento legal e contratual da negativa dos procedimentos, de forma clara e contreta, caso contrário, terão de pagar multa diária de R$ 5 mil.

 O parlamentar justifica seu projeto com a dificuldade de informação por que passam os consumidores: “Hoje em dia a falta de orientação e a negativa dos planos de saúde afeta milhares de pessoas, devido as cláusulas contratuais de exclusão de determinados procedimentos, na maioria das vezes, de forma ilegal”, disse.