Da redação Natal
O Procon/RN recebeu nesta sexta a primeira denúncia contra empresa de marketing multinível. Um investidor da BBOM acionou o órgão alegando descumprimento de repasses em dinheiro feitos pela empresa a ele (investidor).
No último dia 6 de julho, o Ministério Público Estadual informou que abriiu inquérito para investigar as empresas TelexFree, BBOM, Multiclick Brasil, NNEX e Priples, a título de esclarecimentos, cujo objetivo é conhecer a fundo a função de cada uma e se operam através do sistema de pirâmide financeira.
No dia 10, a Justiça decretou o bloqueio dos bens da empresa, fato que também já aconteceu com a TelexFree. Na ação que protocolou no Procon/RN, o investidor da BBOM alega que teve R$ 1,4 mil deduzidos da sua conta na empresa, mas o dinheiro não foi repassado à conta bancária dele.
Araken Farias, coordenador do Procon no estado, afirmou que a empresa já foi notificada sobre o problema. Ainda segundo Araken, o Ministério da Justiça recomendou que todas as denúncias encaminhadas à instituição fossem recebidas e averiguadas, apesar do entendimento do órgão ser que não são todos os casos de marketing multinível que caracterizam relação de consumo.
Ontem, de acordo com os Ministério Público Federal e Estadual de Goiás, a retenção da empresa BBOM inclui o bloqueio de R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo, além aproximadamente 100 veículos, incluindo motos e carros de luxo, como os italianos Ferrari e Lamborghinis.
Foi a juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, que acolheu ação e decretou a indisponibilidade dos bens da empresa Embrasystem Tecnologia em Sistemas, conhecida pelos nomes fantasia BBom e Unepxmil, e da empresa BBrasil Organizações e Métodos.
Segundo a decisão da magistrada, há "robustos indícios" de que o modelo de negócios operado pela BBom "se trata, na verdade, de uma pirâmide financeira, prática proibida no Brasil e que se configura crime contra a economia popular”, ao contrário da alegação das empresas, de que praticam a modalidade de marketing multinível.
Outra irregularidade apontada pela juíza é a falta de licença expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a venda de rastreadores de veículos. "O rastreador utilizado em veículos é uma estação de telecomunicações que necessita ser licenciada pela agência, e não foi concedida pela Anatel autorização à empresa para trabalhar com esse tipo de produto", completa o comunicado.
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