Fux determina que pacote anticorrupção retorne à estaca zero na Câmara

Luiz Fux diz ver ‘preocupante atuação parlamentar’ em projeto de iniciativa popular e pede nova tramitação

Em um novo round entre Legislativo e Judiciário, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) a devolução do projeto com 10 medidas de combate à corrupção à Câmara dos Deputados, que deverá analisar a proposta novamente que incluiu no pacote de combate à corrupção uma emenda que prevê crime de abuso de autoridade para juízes, desembargadores e membros do Ministério Público a partir da “estaca zero”.

“Destaco, ainda, que ficam sem efeito quaisquer atos, pretéritos ou supervenientes, praticados pelo Poder Legislativo em contrariedade à presente decisão”, afirmou Fux, atendendo mandado de segurança impetrado no STF pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP),  pedindo que seja anulada a votação na Câmara dos Deputados

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