Tribunal de Justiça do RN vira cabide de empregos

com 240 cargos comissionados irregulares

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é um dos maiores cabides de empregos de cargos comissionados do Estado. O desembargador Cláudio Manoel de Amorim Santos que assumiu ontem o cargo de Presidente do TJRN, denunciou a existência de aproximadamente 240 funcionários nomeados para cargos comissionados irregularmente no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Depois de fazer a revelação dessa irregularidade administrativa para uma multidão que lotou o Teatro Riachuelo, o desembargador Cláudio Manoel de Amorim Santos afirmou que "vamos enfrentar e resolver este problema, pois contraria a lei e as determinações do CNJ, a que estamos obrigados a atender. Se há culpa ou culpados, eu não sei. Há fatos."

No seu discurso, Cláudio Santos disse que "é preciso mudar começando pelo Judiciário. O Rio Grande do Norte deve ter o judiciário que o povo pode pagar, não o que nós imaginamos que deva ser ou que o vírus da minha veia de mecenas acredita como ideal". E completou o desembargado: "temos que dar o exemplo. O crescimento dos gastos do Poder Judiciário é absurdo e isso nunca foi explicado".

O novo presidente Cláudio Santos cobrou transparência do Judiciário potiguar. "temos que dar satisfação à opinião pública, ou não exercitaremos o tão decantado princípio da transparência, a que estamos obrigados. É necessário que mostremos o que estamos fazendo e a motivação que nos leva a tanto".

Segundo Cláudio Santos, o Poder Judiciário tem o custo por processo mais elevado de todo o Brasil, cerca de R$ 3 mil e a maior remuneração média de servidores de todos os Tribunais dos Estados do Brasil. "Temos que dizer, alto e de bom som, que a dívida originária da implantação da Gratificação de Técnico de Nível Superior – cerca de 100% sobre o vencimento dos funcionários efetivos do TJRN -, ainda não calculada de forma definitiva, é de cerca de R$ 350 milhões, em valores atuais estimados".

Na avaliação do desembargador "essa dívida é todos os cidadãos do RN e mais cedo ou mais tarde será paga. Houve um incremento de 1.024% nos gastos com pessoal resultantes de decisões judiciais, entre 2008 e 2013. Necessitam os cidadãos potiguares de saber que das 65 Comarcas existentes neste Estado, 35 estão vagas sem Juiz titular