quinta-feira, 18 de dezembro de 2014
On 13:24 by Erminio Melo No comments
TSE mantém primeira cassação de Cláudia Regina
Após um ano de espera, a prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) teve mantida a primeira condenação em nível de Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sentença foi em decisão monocrática da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Trata-se de uma ação movida pela coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz que acusou a então candidata de abuso de poder político e econômico. Um dos principais fatos é a compra de votos com sacos de cimento em uma loja de material de construção da cidade cujo o dono teve um contrato de prestação de serviço para recapeamento asfáltico renovado 15 dias após o pleito de 2012.
Segundo O Mossoroense, ainda foram detectadas irregularidades na prestação de contas, utilização de estrutura de hospital que recebe dinheiro da Prefeitura de Mossoró, distribuição de camisetas padronizadas no dia da eleição, uso de servidores municipais em campanha no horário de expediente e doação de bicicletas de empresário financiador da campanha dias após a eleição. “Evidenciando o uso da máquina administrativa municipal para beneficiar a candidatura, por meio da utilização do trabalho de servidores públicos durante o horário de expediente, há que se reconhecer o abuso do poder político em detrimento da normalidade e legitimidade do pleito, ressaltando-se a gravidade da conduta que, além de abusiva, incidiu na conduta vedada”, alega a ministra. A prefeita afastada ainda pode recorrer ao pleno do TSE e caso a decisão seja mantida, Francisco José Júnior (PSD) fica no comando da Prefeitura de Mossoró até 31 de dezembro de 2016.
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