terça-feira, 2 de julho de 2013

On 07:56 by Erminio Melo   No comments

Reforma eleitoral afrouxa prestação de contas

Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 08:45
A minuta da reforma eleitoral que chegou à CCJ da Câmara e será apresentada aos líderes é generosa para futuros candidatos. O PL 5.735/13 afrouxa a prestação de contas e permite que candidatos inaugurem obras durante a campanha – o que é proibido hoje e pode beneficiar diretamente a presidente Dilma e governadores que tentarão a reeleição.
O PL inclui dois parágrafos no Artigo 28 da Lei 9.504/97, e dispensa de prestação de contas as doações em dinheiro entre candidatos, partidos ou comitês, tradicionalmente milionárias e feitas por transferências online.

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