sexta-feira, 27 de abril de 2012
Professores da Uern aprovam indicativo de greve
Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira, a Associação dos Docentes da Uern (Aduern) aprovou o indicativo de greve para o dia 2 de maio, na quarta-feira da próxima semana, que seria o dia do início do semestre letivo. Se até este dia o Governo do Estado não apresentar solução para cumprir o acordo feito com a categoria no ano passado, quando garantiu o primeiro reajuste salarial para abril deste ano, será realizada mais uma greve na universidade.
“Não temos mais proposta para apresentar, queremos apenas que o acordo feito no ano passado seja cumprido”, disse o presidente da Aduern, Flaubert Torquato (foto). Segundo o presidente, representantes da categoria irão a Natal amanhã para se reunir com o secretário-chefe do Gabinete Civil Anselmo de Carvalho, a fim de cobrar explicações sobre a razão de o reajuste não ter sido efetivado nos contracheques dos professores.
ENTENDA
No último dia 23, em assembleia com o reitor da universidade Milton Marques, os professores foram informados de que o reajuste de 10,65% não constava nos contracheques de abril, como havia sido combinado em setembro do ano passado. O acordo é o que tinha dado fim a greve histórica de 106 dias realizada pela categoria no ano passado, e previa, além dos pouco mais de 10% mencionados, mais 7,43% em abril de 2013 e outros 7,43% no mesmo mês de 2014.
Fonte: O Mossoroense
quarta-feira, 25 de abril de 2012
Caixa amplia ofensiva e corta juro para casa própria
BRASÍLIA, 25 Abr (Reuters) - A Caixa Econômica Federal ampliou a ofensiva estatal no mercado bancário, estendendo para o financiamento imobiliário os cortes de juros anunciados no início do mês.
A instituição anunciou nesta terça-feira redução de juros de até 21 por cento no crédito imobiliário pelo Sistema Financeiro de Habitação. Para imóveis de até 500 mil reais, o juro cai de 10 para 9 por cento ao ano. Quem tiver conta salário no banco poderá ter taxa de 7,9 por cento.
Para imóveis com valores menores, em circunstâncias específicas, incluindo a de o cliente ser cotista do FGTS, esse índice pode cair para 7,4 por cento ao ano.
Para imóveis fora do SFH (valor superior a 500 mil reais), as taxas caem de 11 por cento para 10 por cento ao ano para todos os clientes. Quem tiver conta salário no banco poderá ter juro de 9 por cento.
As novas taxas entram em vigor no dia 4 de maio.
Com as medidas, a Caixa estima que as novas contratações de crédito imobiliário em 2012 podem chegar a 96 bilhões de reais após 81,8 bilhões de reais tomados em 2011, afirmou o vice-presidente de governo e habitação do banco, José Urbano Duarte.
"Estamos num mercado com crescimento potencial. Hoje, detemos mais de 70 por cento deste mercado. Sabemos que o nosso movimento é importante", disse Duarte a jornalistas.
Também nesta manhã, o Citibank anunciou que reduzirá as taxas de juros para os clientes pessoa física a partir de 2 de maio nas linhas de crédito imobiliário, crédito pessoal, cheque especial e financiamento de veículos.
Os anúncios desta quarta-feira seguem a ofensiva deflagrada no início do mês, pelo também estatal Banco do Brasil com a orientação do governo para forçar uma queda dos spreads bancários. Ambos voltaram à carga na semana passada, após o Banco Central anunciar um corte de 0,75 ponto percentual da Selic
A instituição anunciou nesta terça-feira redução de juros de até 21 por cento no crédito imobiliário pelo Sistema Financeiro de Habitação. Para imóveis de até 500 mil reais, o juro cai de 10 para 9 por cento ao ano. Quem tiver conta salário no banco poderá ter taxa de 7,9 por cento.
Para imóveis com valores menores, em circunstâncias específicas, incluindo a de o cliente ser cotista do FGTS, esse índice pode cair para 7,4 por cento ao ano.
Para imóveis fora do SFH (valor superior a 500 mil reais), as taxas caem de 11 por cento para 10 por cento ao ano para todos os clientes. Quem tiver conta salário no banco poderá ter juro de 9 por cento.
As novas taxas entram em vigor no dia 4 de maio.
Com as medidas, a Caixa estima que as novas contratações de crédito imobiliário em 2012 podem chegar a 96 bilhões de reais após 81,8 bilhões de reais tomados em 2011, afirmou o vice-presidente de governo e habitação do banco, José Urbano Duarte.
"Estamos num mercado com crescimento potencial. Hoje, detemos mais de 70 por cento deste mercado. Sabemos que o nosso movimento é importante", disse Duarte a jornalistas.
Também nesta manhã, o Citibank anunciou que reduzirá as taxas de juros para os clientes pessoa física a partir de 2 de maio nas linhas de crédito imobiliário, crédito pessoal, cheque especial e financiamento de veículos.
Os anúncios desta quarta-feira seguem a ofensiva deflagrada no início do mês, pelo também estatal Banco do Brasil com a orientação do governo para forçar uma queda dos spreads bancários. Ambos voltaram à carga na semana passada, após o Banco Central anunciar um corte de 0,75 ponto percentual da Selic
sexta-feira, 20 de abril de 2012
Barbosa endurece o tom contra Peluso: 'ele manipulou resultados na CorteEstadão.com.br
'Rídiculo', 'brega', 'caipira', 'corporativo', 'desleal', 'tirano' e 'pequeno'. Foi com esses adjetivos que o ministro e relator do mensalão Joaquim Barbosa se referiu ao ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso. Em entrevista ao O Globo, Barbosa disse que Peluso pratica 'bullying' contra ele por causa de seus problemas de saúde e foi além: disse que ele manipulou resultados de julgamentos conforme seus interesses.
Para Barbosa, que é relator do mensalão e assumirá em sete meses a presidência da Corte, Peluso não deixa nenhum legado ao STF. De acordo com ele, o ex-presidente do Supremo é conservador e tirânico e 'não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade'.
'Amargurado'. A reação de Barbosa aconteceu depois de Peluso dizer em entrevista que o ministro era inseguro e de temperamento difícil. Na entrevista, Peluso disse que o tribunal se apaziguou na gestão dele. Barbosa discorda e diz que ele 'incendiou o Judicário com a sua obsessão corporativista'.
Joaquim Barbosa rebateu: 'O Peluso se acha', afirmou. 'Na verdade ele tem uma amargura. Em relação a mim então...'
Na entrevista, Peluso disse ainda que o futuro da Corte é preocupante e que o trabalho da ministra Eliana Calmon na Corregedoria Nacional de Justiça não gerou qualquer resultado. Em entrevista publicada no site Consultor Jurídico, Peluso criticou a presidente Dilma Rousseff, por ter tirado do Orçamento deste ano o aumento do Judiciário, e o senador Francisco Dornelles, que ele afirma estar a serviço dos bancos.
Peluso não poupou Barbosa na entrevista e insinuou que ele teria alimentado planos eleitorais por conta da relatoria do processo do mensalão. Barbosa negou que tenha algum dia falado sobre pretensões políticas com alguém. 'Eles estão inventando essa história. Eu jamais falei com qualquer pessoa sobre candidatura', disse
quinta-feira, 19 de abril de 2012
sábado, 14 de abril de 2012
Dilma pede a Lula cautela com CPI do CachoeiraPresidente teme que investigações atinjam seu governo
Agência Estado
Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Presidente Dilma visita Lula em São Paulo e demonstra preocupação com CPI, que pode atingir seu governo Publicidade.
A presidente Dilma Rousseff reuniu-se nesta sexta-feira (13) por duas horas e quarenta minutos com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na subsede da Presidência, em São Paulo, para pedir a ele que tenha cautela ao incentivar a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Cachoeira - que investigará laços de políticos e agentes privados com o contraventor Carlos Augusto Ramos, acusado de comandar uma rede de jogos ilegais. A presidente teme que as investigações respinguem em seu governo.
Ao lado do presidente do PT, Rui Falcão, Lula tem sido um dos principais incentivadores da CPI do Cachoeira. Eles entendem que com a CPI será possível provar que não houve o mensalão - maior escândalo do governo do PT, ocorrido em 2005, em que parlamentares da base aliada votavam a favor de projetos de interesse do Palácio do Planalto em troca de uma remuneração mensal, conforme o relatório da CPI dos Correios
Embora não tenha se manifestado publicamente sobre a CPI, há informações de bastidores do governo de que Dilma acha que existe uma possibilidade forte de a CPI prejudicar sua administração. A visão é compartilhada por petistas mais comedidos, que temem a utilização da CPI como palco de vingança política.
Essa ideia foi reforçada depois da volta de Dilma dos Estados Unidos. Recados do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e do senador Delcídio Amaral (PT-MS) que chegaram à presidente classificam a CPI como "de alto potencial destrutivo". Delcídio afirma já ter alertado a cúpula petista sobre o risco.
- O alcance dessa CPI é inimaginável. Só a empresa Delta Construções [que aparece nas gravações telefônicas feita pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, e recebeu R$ 4,13 bilhões do governo federal por obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC] está presente em quase todo o País, principalmente na construção e reforma de estradas. Eu já fiz vários alertas sobre isso. Estão brincando com fogo.
Delcídio foi o presidente da CPI dos Correios, que apurou o escândalo do mensalão, e sabe que, uma vez em funcionamento, o desdobramento das investigações é algo incontrolável.
sexta-feira, 13 de abril de 2012
Por 8 votos a 2, STF libera interrupção da gravidez de feto sem cérebro
Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que mulheres que decidem interromper a gravidez de fetos anencéfalos e médicos que fazem o procedimento não cometem crime.
A maioria dos ministros entendeu que um feto com anencefalia é natimorto e, portanto, a interrupção da gravidez nesses casos não pode ser comparada ao aborto, considerado crime pelo Código Penal. A discussão iniciada há oito anos no STF foi encerrada em dois dias de julgamento.
A decisão livra as gestantes que esperam fetos com anencefalia - ausência de partes do cérebro - de buscarem autorização da Justiça para antecipar o parto. Algumas dessas liminares demoravam meses para serem obtidas. E, em alguns casos, a mulher não conseguia autorização e acabava, à revelia, levando a gestação até o fim. Agora, diagnosticada a anencefalia, elas poderão se dirigir diretamente a seus médicos para realização do procedimento.
O Código Penal brasileiro, em vigor desde 1940, prevê somente dois casos para autorização de aborto legal: quando coloca em risco a saúde da mãe e em caso de gravidez resultante de estupro. Qualquer mudança dessa legislação precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Por 8 votos a 2, o STF julgou que o feto anencefálico não tem vida e, portanto, não é possível acusar a mulher do crime de aborto. 'Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível', afirmou o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello.
Em seu voto, Carlos Ayres Britto afirmou que as gestantes carregam um 'natimorto cerebral' no útero, sem perspectiva de vida. 'É preferível arrancar essa plantinha ainda tenra no chão do útero do que vê-la precipitar no abismo da sepultura', declarou.
Além desse argumento, a maioria dos ministros reconheceu que a saúde física e psíquica da grávida de feto anencéfalo pode ser prejudicada se levada até o fim a gestação. Conforme médicos ouvidos na audiência pública realizada pelo STF em 2008, a gravidez de feto sem cérebro pode provocar uma série de complicações à saúde da mãe, como pressão arterial alta, risco de perda do útero e, em casos extremos, a morte da mulher. Por isso, ministros afirmaram que impedir a mulher de interromper a gravidez nesses casos seria comparável a uma tortura.
Obrigar a manutenção da gestação, disse Ayres Britto, seria impor a outra pessoa que se assuma como mártir. 'O martírio é voluntário', afirmou. 'O que se pede é o reconhecimento desse direito que tem a mulher de se rebelar contra um tipo de gravidez tão anômala, correspondente a um desvario da natureza', disse. 'Dar à luz é dar à vida e não à morte', afirmou.
Na opinião do ministro, se os homens engravidassem, a antecipação de partos de anencéfalos 'estaria autorizada desde sempre'.
Atestado. O ministro Gilmar Mendes, que também foi favorável à possibilidade de interrupção da gravidez, sugeriu que o Ministério da Saúde edite normas que regulem os procedimentos que deverão ser adotados pelos médicos para garantir a segurança do tratamento. Uma dessas regras poderia estabelecer que antes da realização do aborto o diagnóstico de anencefalia seja atestado em dois laudos emitidos por dois médicos diferentes.
Apenas dois ministros votaram contra a liberação do aborto - Ricardo Lewandowski e o presidente do STF, Cezar Peluso.
Lewandowski julgou que somente o Congresso poderia incluir no Código Penal uma terceira exceção ao crime de aborto. E citou as outras duas: caso a gravidez decorra de estupro ou se o aborto for necessário para salvar a vida da mãe.
'Não é lícito ao mais alto órgão judicante do País, a pretexto de empreender interpretação conforme a Constituição, envergar as vestes de legislador positivo, criando normas legais', afirmou o ministro. 'O aborto provocado de feto anencéfalo é conduta vedada de modo frontal pela ordem jurídica', disse Peluso.
'O doente de qualquer idade, em estágio terminal, também sofre por seu estado mórbido e também causa sofrimento a muitas pessoas, parentes ou não, mas não pode por isso ser executado nem é licito receber ajuda para dar cabo à própria vida', afirmou o ministro. 'O feto portador de anencefalia tem vida.'
Laico. Gilmar Mendes reclamou da decisão do ministro Marco Aurélio de negar a participação de setores religiosos no julgamento, fazendo sustentações orais no plenário do STF.
'As entidades religiosas são quase que colocadas no banco de réus, como se estivessem a fazer algo de indevido. E é bom que se diga que elas não estão fazendo algo de indevido ao fazer as advertências', disse.
'Talvez daqui a pouco nós tenhamos a supressão do Natal do nosso calendário ou, por que não, a revisão do calendário gregoriano', disse. 'É preciso ter muito cuidado com esse tipo de delírio, de faniquitos anticlericais', acrescentou.
Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que mulheres que decidem interromper a gravidez de fetos anencéfalos e médicos que fazem o procedimento não cometem crime.
A maioria dos ministros entendeu que um feto com anencefalia é natimorto e, portanto, a interrupção da gravidez nesses casos não pode ser comparada ao aborto, considerado crime pelo Código Penal. A discussão iniciada há oito anos no STF foi encerrada em dois dias de julgamento.
A decisão livra as gestantes que esperam fetos com anencefalia - ausência de partes do cérebro - de buscarem autorização da Justiça para antecipar o parto. Algumas dessas liminares demoravam meses para serem obtidas. E, em alguns casos, a mulher não conseguia autorização e acabava, à revelia, levando a gestação até o fim. Agora, diagnosticada a anencefalia, elas poderão se dirigir diretamente a seus médicos para realização do procedimento.
O Código Penal brasileiro, em vigor desde 1940, prevê somente dois casos para autorização de aborto legal: quando coloca em risco a saúde da mãe e em caso de gravidez resultante de estupro. Qualquer mudança dessa legislação precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Por 8 votos a 2, o STF julgou que o feto anencefálico não tem vida e, portanto, não é possível acusar a mulher do crime de aborto. 'Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível', afirmou o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello.
Em seu voto, Carlos Ayres Britto afirmou que as gestantes carregam um 'natimorto cerebral' no útero, sem perspectiva de vida. 'É preferível arrancar essa plantinha ainda tenra no chão do útero do que vê-la precipitar no abismo da sepultura', declarou.
Além desse argumento, a maioria dos ministros reconheceu que a saúde física e psíquica da grávida de feto anencéfalo pode ser prejudicada se levada até o fim a gestação. Conforme médicos ouvidos na audiência pública realizada pelo STF em 2008, a gravidez de feto sem cérebro pode provocar uma série de complicações à saúde da mãe, como pressão arterial alta, risco de perda do útero e, em casos extremos, a morte da mulher. Por isso, ministros afirmaram que impedir a mulher de interromper a gravidez nesses casos seria comparável a uma tortura.
Obrigar a manutenção da gestação, disse Ayres Britto, seria impor a outra pessoa que se assuma como mártir. 'O martírio é voluntário', afirmou. 'O que se pede é o reconhecimento desse direito que tem a mulher de se rebelar contra um tipo de gravidez tão anômala, correspondente a um desvario da natureza', disse. 'Dar à luz é dar à vida e não à morte', afirmou.
Na opinião do ministro, se os homens engravidassem, a antecipação de partos de anencéfalos 'estaria autorizada desde sempre'.
Atestado. O ministro Gilmar Mendes, que também foi favorável à possibilidade de interrupção da gravidez, sugeriu que o Ministério da Saúde edite normas que regulem os procedimentos que deverão ser adotados pelos médicos para garantir a segurança do tratamento. Uma dessas regras poderia estabelecer que antes da realização do aborto o diagnóstico de anencefalia seja atestado em dois laudos emitidos por dois médicos diferentes.
Apenas dois ministros votaram contra a liberação do aborto - Ricardo Lewandowski e o presidente do STF, Cezar Peluso.
Lewandowski julgou que somente o Congresso poderia incluir no Código Penal uma terceira exceção ao crime de aborto. E citou as outras duas: caso a gravidez decorra de estupro ou se o aborto for necessário para salvar a vida da mãe.
'Não é lícito ao mais alto órgão judicante do País, a pretexto de empreender interpretação conforme a Constituição, envergar as vestes de legislador positivo, criando normas legais', afirmou o ministro. 'O aborto provocado de feto anencéfalo é conduta vedada de modo frontal pela ordem jurídica', disse Peluso.
'O doente de qualquer idade, em estágio terminal, também sofre por seu estado mórbido e também causa sofrimento a muitas pessoas, parentes ou não, mas não pode por isso ser executado nem é licito receber ajuda para dar cabo à própria vida', afirmou o ministro. 'O feto portador de anencefalia tem vida.'
Laico. Gilmar Mendes reclamou da decisão do ministro Marco Aurélio de negar a participação de setores religiosos no julgamento, fazendo sustentações orais no plenário do STF.
'As entidades religiosas são quase que colocadas no banco de réus, como se estivessem a fazer algo de indevido. E é bom que se diga que elas não estão fazendo algo de indevido ao fazer as advertências', disse.
'Talvez daqui a pouco nós tenhamos a supressão do Natal do nosso calendário ou, por que não, a revisão do calendário gregoriano', disse. 'É preciso ter muito cuidado com esse tipo de delírio, de faniquitos anticlericais', acrescentou.
Assinar:
Postagens (Atom)
FUNERÁRIA VIVA
VIVA -Plano de assistência Funerária
SUPERMERCADO SOBERANO
SUPERMERCADO SOBERANO
Nosso WhatsApp
